Seg, 06 Out. 2014

Leis trabalhistas: fique por dentro dos principais direitos e deveres

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É muito importante o trabalhador conhecer os seus direitos e deveres, até para poder evitar qualquer tipo de constrangimento futuro com o empregador. Sendo assim, tenha em mente informações básicas sobre as Leis Trabalhistas:

É essencial estar registrado

Vários benefícios são alcançados quando o trabalhador é registrado, entre eles: férias, décimo-terceiro salário, o depósito mensal do FGTS; entre outros. Então, atente-se sobre a data específica da assinatura da sua carteira de trabalho; para poder começar a prestar atenção em todos estes detalhes.

O vale-transporte de cada dia

Do seu salário é descontado 6%, para que você tenha como ir e voltar para o trabalho, utilizando o vale-transporte. Este é um benefício que pode ser questionado pelo empregado, porque muitas vezes pode não compensar financeiramente.

Quando o benefício pode virar salário

Existem casos que os benefícios se transformem em determinados acréscimos para o salário; um dos casos é a cesta básica, que não é exigido por lei. Porém, se a empresa já beneficia os funcionários com este acréscimo de bonificação; o funcionário também o direito de querer revertê-lo para o salário.

Divirta-se ainda mais com as férias

O empregado só tem direito as férias depois de um ano completo de serviços prestados para a empresa. O período para descansar é iniciante estabelecido pela empresa; porém pode ser negociado entre o empregado e o empregador.

Segurança no trabalho

É preciso estar claro que: toda empresa deve ter um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Isto é, se o trabalhador exercer a sua profissão num local onde existe a possibilidade de que haja um risco contra a vida dele, será pago um adicional no salário de insalubridade.

Cada funcionário deve fazer exatamente o que foi proposto

Um exemplo clássico: uma pessoa foi contratada para ser vendedora de uma loja, e durante vários dias, o empregador faz com que ela passe a exercer outra função. Esta situação poderá reverter contra ele. Então, é preciso que cada um exerça apenas a sua função.

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